Sempre que alguma aeronave aparece nos noticiários ao redor do mundo, a primeira coisa que nos vem à mente, infelizmente, é que houve algum acidente, pois imprensa muitas vezes costuma explorar a polêmica juntamente com a desinformação, afim de obter audiência.
Porém, em muitas das vezes, o termo ACIDENTE é confundido com outro termo, o INCIDENTE, e essas são palavras que, literalmente, mostram diferenças cruciais entre os acontecimentos.
Inclusive, as peculiaridades entre os termos Acidente e Incidente são demonstrados na Legislação Aeronáutica vigente, como mostrado a seguir, ipsis Litteris:
INCIDENTE AERONÁUTICO
“Ocorrência aeronáutica relacionada à operação da aeronave tripulada, havida entre o momento em que uma pessoa nela embarca com a intenção de realizar um voo, até o momento em que todas as pessoas tenham dela desembarcado, que não chegue a se caracterizar como um acidente aeronáutico, mas que afete ou possa afetar a segurança da operação.”
No caso de uma aeronave não tripulada, toda ocorrência havida entre o momento que a aeronave está pronta para se movimentar, com a intenção de voo, até a sua inércia total pelo término do voo, e seu sistema de propulsão tenha sido desligado, que não chegue a se caracterizar como um acidente aeronáutico, mas que afete ou possa afetar a segurança da operação.”
Resumindo, o Incidente Aeronáutico é toda ocorrência associada à operação de uma aeronave que não chegue a se caracterizar como um acidente, onde não haja feridos graves, mortos, ou danos graves à aeronave, que impossibilite sua recuperação.
Incidente de Tráfego Aéreo
Toda ocorrência aeronáutica envolvendo tráfego aéreo que constitua perigo para as aeronaves, relacionada com:
a) Facilidades: Situação em que a falha de alguma instalação de infraestrutura de navegação aérea tenha causado dificuldades operacionais, incluindo toda e qualquer item responsável pela navegação aérea e que tenha uma falha que ponha o voo em perigo, como por exemplo, um auxílio radio desregulado, um ILS impreciso, etc.
b) Procedimentos: Situação em que houve dificuldades operacionais por procedimentos falhos, ou pelo não cumprimento dos procedimentos aplicáveis;
c) Proximidade entre aeronaves (AIRPROX): Situação em que a distância entre aeronaves, bem como suas posições relativas e velocidades foram tais que a segurança tenha sido comprometida.
Em função do nível de comprometimento da segurança, o Incidente de Tráfego Aéreo é classificado como Risco Crítico ou Risco Potencial.
OCORRÊNCIA DE SOLO
Toda ocorrência envolvendo aeronave e não havendo intenção de voo, da qual resulte dano ou lesão
INCIDENTE AERONÁUTICO GRAVE
Incidente ocorrido sob circunstâncias em que um acidente quase ocorreu. A diferença entre o incidente grave e o acidente está apenas nas CONSEQUÊNCIAS. Dentre outras, as seguintes ocorrências caracterizam-se como incidente grave:
a) fogo ou fumaça no compartimento de passageiros, de carga ou fogo no motor, ainda que tenha sido extinto com a utilização de extintores de incêndio;
b) situações que exijam o uso emergencial de oxigênio por tripulante;
c) falha estrutural da aeronave ou desintegração de motor em voo, que não configurem um acidente;
犀利士
axresdefault-1-1024×576.jpg” alt=”Falha estrutural na aviação” class=”wp-image-1378″/>d) quase colisão em voo que requereu a realização de uma manobra evasiva;
e) CFIT marginalmente evitado;
f) decolagem interrompida em pista fechada ou ocupada por outra aeronave;
g) decolagem de pista ocupada por outra aeronave, sem separação segura;
ACIDENTE AERONÁUTICO
É toda ocorrência relacionada com a operação de uma aeronave, havida entre o período em que uma pessoa nela embarca com a intenção de realizar um voo até o momento em que todas as pessoas tenham dela desembarcado e, durante o qual, pelo menos uma das situações abaixo ocorra:
a) Qualquer pessoa sofra lesão grave ou morra como resultado de estar na aeronave, em contato direto com qualquer uma de suas partes, incluindo aquelas que dela tenham se desprendido, ou submetida à exposição direta do sopro de hélice, rotor ou escapamento de jato, ou às suas consequências.
Exceção é feita quando as lesões resultem de causas naturais, forem auto ou por terceiros infligidas, ou forem causadas a pessoas que embarcaram clandestinamente e se acomodaram em área que não as destinadas aos passageiros e tripulantes
b) A aeronave sofra dano ou falha estrutural que afete adversamente a resistência estrutural, o seu desempenho ou as suas características de voo, e/ou, que exija a substituição de grandes componentes ou a realização de grandes reparos no componente afetado.
Exceção: é feita para falha ou danos limitados ao motor, suas carenagens ou acessórios; ou para danos limitados a hélices, pontas de asa, antenas, pneus, freios, carenagens do trem, amassamentos leves e pequenas perfurações no revestimento da aeronave.
c) a aeronave seja considerada desaparecida ou o local onde se encontre seja absolutamente inacessível.
Nota 1: Em observância ao Anexo 13 da OACI, as lesões decorrentes de um Acidente Aeronáutico que resultem em fatalidade até 30 dias da data da ocorrência são consideradas lesões fatais.
Nota 2: Uma aeronave será considerada desaparecida quando as buscas oficiais forem encerradas e os destroços não forem encontrados.
INVESTIGAÇÃO
Investigação de acidente aeronáutico realizada pela Aeronáutica
É o processo realizado com o propósito de prevenir novos acidentes e que compreende a reunião e a análise de informações e a obtenção de conclusões, incluindo a identificação dos fatores contribuintes para a ocorrência, visando a formulação de recomendações sobre a segurança.
A investigação de acidente aeronáutico é de grande importância para melhorar o máximo possível a segurança de voo, seja militar ou civil e, devido a isso, existem convenções e resoluções internacionais para padronizar procedimentos de apuração, análise e recomendações, sempre com o objetivo de evitar a recorrência de casos.
Em 1948, os países participantes da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) definiram que, na medida do possível, incluiriam em seus regulamentos nacionais a mesma redação das normas sugeridas pela unidade e, por esse motivo, a norma vigente no Brasil segue os parâmetros do Anexo 13 da Convenção de Chicago, a qual o país é signatário.
A investigação da Aeronáutica pode apontar culpados ou ter implicações judiciais?
Não, esse trabalho é das Polícias, do Ministério Público e da Justiça, ou seja, das autoridades competentes para investigar, denunciar e julgar.
A investigação de acidente aeronáutico, em todo mundo, é um procedimento paralelo e independente, realizado por órgão especializado e voltado unicamente para a prevenção de novas ocorrências e melhoria da segurança de voo.
Segundo o Anexo 13 da Convenção de Chicago, “o único objetivo da investigação de acidente será o da prevenção de futuros acidentes” e “o propósito dessa atividade não é determinar culpa ou responsabilidade”, e “todo procedimento judicial ou administrativo para determinar culpa ou responsabilidade deve ser independente da investigação de acidente aeronáutico”.
Quem participa da investigação de acidente aeronáutico conduzida pela Aeronáutica?
O país sede da ocorrência é o responsável pela investigação realizada com o apoio de técnicos de outras nações envolvidas (fabricante da aeronave, operador) e de entidades ligadas à aviação, como sindicatos e outras entidades de classe similares.
Investigação do Fator Material
É a área de abordagem da segurança de voo que se refere à aeronave nos seus aspectos de projeto, fabricação e de manuseio de material. Não inclui os serviços de manutenção de aeronave.
Investigação do Fator Humano
É a área de abordagem da segurança de voo que se refere ao complexo biológico do ser humano, nos aspectos fisiológicos e psicológicos que possam ter refletido nas ações da tripulação e demais pessoas envolvidas no acidente, servindo para clarificar a sequência dos acontecimentos na ocorrência.
Investigação do Fator Operacional
É a área de abordagem da segurança de voo que se refere ao desempenho do ser humano na atividade relacionada ao Voo.
Inclui as seguintes áreas: meteorologia, infraestrutura, instrução, manutenção, aplicação dos comandos da aeronave, tráfego aéreo, coordenação de cabine, julgamento da tripulação, deficiência de pessoal, deficiência de planejamento, deficiência de supervisão, indisciplina de voo, influência do meio ambiente e experiência de voo na aeronave, entre outros aspectos.
Qual destino será dado aos destroços da aeronave acidentada?
Após a liberação dos destroços da aeronave civil pelo presidente da Comissão de Investigação, as peças, partes e demais itens são transferidos para o delegado de polícia da localidade onde houve a ocorrência, para que sejam utilizados nas diligências policiais, e caso a autoridade policial não julgue necessário assumir a guarda dos destroços, a transferência será efetivada em favor do proprietário da aeronave.
Os destroços e partes que não possam ser removidos, por dificuldade de acesso, ou retirados do local do acidente, devem ser destruídos ou marcados de forma a evitar que futuramente venham a ser confundidos com um novo acidente durante missões de busca.
Quando termina a investigação de acidente aeronáutico?
A investigação é concluída com a produção de um “Relatório Final” de acidente aeronáutico. Trata-se de um documento destinado a divulgar a conclusão oficial e as “Recomendações de Segurança de Voo” relativas ao acidente.
CONCLUSÃO
Tendo por base nas informações contidas neste artigo, a partir de agora você já pode saber diferenciar um incidente de um Acidente Aeronáutico, especialmente (conforme citado no começo deste), quando a imprensa cometer algum equívoco na exposição da notícia.
Esperamos que tenham gostado!
Fonte: NSCA 3-6, NSCA 3-9 e NSMA 3-5 – SIPAER e NSCA
